Relato de Francisco Gilberto Labate, presidente de 1999 a 2003, sobre a história da ATPIESP, na ocasião da comemoração dos 55 anos da Associação
Tendo tido a felicidade de reunir uma equipe de colegas dedicados aos interesses da ATPIESP, exerci a presidência por duas vezes no período de 1999 a 2003. Conhecedor dos méritos e serenidade de minha antecessora Waldtraut Rose, não hesitei em aceitar a presidência ciente de que estava pisando em terreno de instituição sólida. Foi um período de intenso trabalho e de realizações significativas. Funcionando dentro do meu escritório (Av. Pedroso de Moraes – Pinheiros), assim como havia funcionado anteriormente nos escritórios de tradutores que me antecederam, a diretoria reunia-se periódica e frequentemente, sempre com dedicada adesão e identificação com os objetivos propostos.
Foi um período de intensa atividade. Participamos de vários congressos de tradução e interpretação, em especial o CITI – II Congresso Profissional Internacional de Tradutores e Intérpretes, Congresso de Tradutores de São José do Rio Preto, Congresso da USP, entre outros. Eu e outros membros da diretoria fizemos palestras e participamos de mesas redondas em diversas faculdades.
Participamos também em São Paulo de mesa redonda patrocinada pelo II CIATI – Congresso Ibero Americano de Tradução e Interpretação. O evento teve por tema “Associações Profissionais de Tradução e Interpretação”. Na ocasião debatemos questões profissionais pertinentes à nossa atividade com representantes de várias entidades congêneres à ATPIESP, como a APIC, ABRAPT/CITRAT, ATA, União Latina e RITerm. O debate foi muito frutífero na medida em que cada segmento pôde colocar suas necessidades profissionais e expectativas quanto ao comportamento de mercado da atividade de tradução/interpretação. No que se refere à questão da regulamentação profissional da atividade de tradutor/intérprete, houve consenso no sentido de que cada segmento tem suas características específicas e se reserva o direito de reger o exercício da própria atividade.
Em 2001, o Ipsis Litteris teve novo design concebido pela editora ETC com versão impressa e trimestral, graças ao empenho das editoras María Del Pilar Sacristán Martín e Valéria Helbig.
Mantivemos vários contatos com o Presidente da JUCESP, Dr. Tasso Duarte de Melo, e com a Dra. Arlete Samaha de Faria Lima, Secretária Geral, quando sempre fomos recebidos com a melhor cordialidade. Constatamos que a intenção da JUCESP era de colaborar com a ATPIESP, estreitando os laços que unem essas entidades. A JUCESP mostrou disposição de simplificar os processos que envolvem o relacionamento com a ATPIESP e com os tradutores juramentados, bem como tornar a tradução juramentada uma atividade mais ágil e de acesso mais fácil ao usuário. Na ocasião, ficou acertado que a JUCESP e ATPIESP, em conjunto, iriam elaborar um projeto objetivando essas finalidades.
Outra conquista foi o reconhecimento da “lauda do tradutor”. A lauda, tradicionalmente uma folha na linguagem leiga e também do advogado, não entra no mérito da quantidade de texto, critério este básico para o tradutor medir seu esforço de trabalho. Após vários encontros e debates com a Junta Comercial, e graças à defesa oral brilhante feita pelo Prof. Francis Henrik Aubert, a JUCESP reconheceu a modalidade de lauda por nós proposta (quantidade de 1000 caracteres sem espaços).
Por diversas vezes tivemos que impor nossos direitos de Tradutores Públicos e Intérpretes Comercias, tendo em vista a quantidade de empresas, corporações e entidades públicas que buscavam no mercado traduções juramentadas, desconsiderando as regras que regem atividade do tradutor público. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a licitação promovida pela SABESP, totalmente fora dos padrões.
Em 19 de outubro de 2000, a Associação recebeu aviso de licitação da SABESP sob o nº CSS 18245/00 para prestação de serviços de tradução da língua inglesa para portuguesa e versão da língua portuguesa para inglesa de textos contábeis e financeiros. Retirado e analisado o Edital, a ATPIESP preparou Oficio de impugnação da referida licitação, entregue em 31 de outubro de 2000, pelos motivos a seguir: tratamento único para traduções simples e juramentadas que, na realidade, são de natureza diversa; o pressuposto de que o tradutor público é empregado ou sócio de empresa ou agência de prestação de serviços de tradução e assemelhados, quando nos termos da legislação vigente só poderia atuar como profissional liberal ou autônomo; a planilha de preços estava incorreta, pois a tabela mínima para tradução juramentada então vigente consignava emolumentos de valor superior aos preços máximos indicados no Edital; o tradutor público não poderia acompanhar fórmulas contratuais nem qualquer outra diversa tabela reajustada da JUCESP; a modalidade “menor preço” não se aplica à tradução juramentada, visto ser tabelada; o Edital só previa contratação de empresas (que não podem exercer o ofício de tradutor público) e recusava a aceitação de pessoas físicas (as únicas habilitadas para o exercício de tal atividade). Propunha o dito Oficio que se realizasse a licitação e dela fossem excluídos os serviços de tradução juramentada, que deveriam ser submetidos a outro procedimento. A JUCESP foi colocada em cópia. Após intenso trabalho de esclarecimento da Diretoria da ATPIESP, em 1º de novembro a Associação recebeu um fax da SABESP comunicando que a licitação ficara adiada “sine-die”.
A fim de dissipar dúvidas e esclarecer o mercado, elaboramos um folder intitulado “Sabe qual a diferença entre tradutor juramentado e não juramentado? A lei.” em que pormenorizamos de forma didática os quesitos que constituem uma tradução juramentada, a necessidade do tradutor concursado e a ATPIESP como defensora da categoria profissional. O folder teve grande repercussão ao ser enviado a consulados, associações comerciais e civis, sindicatos, bem como a autarquias, paraestatais, poder judiciário, entre outros.
Foi publicado um catálogo para divulgar os nomes de nossos associados. Foi criada também a Carteira de Identificação Profissional do Tradutor. Conjuntamente, foi feito um trabalho de valorização do Interprete Comercial, atividade legalmente acoplada à do Tradutor Público e frequentemente relegada a um segundo plano, embora detentora de área exclusiva de atuação.
A ATPIESP foi convidada a participar da elaboração do projeto CBO2000 – Classificação Brasileira de Ocupações, patrocinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a UNICAMP, objetivando a nova Classificação Brasileira de Ocupações. Este projeto permitiu a utilização de códigos, títulos e descrições da CBO, que é obra de referência para classificar os empregos do mercado de trabalho brasileiro.
A CBO tem como unidade de descrição a família ocupacional, que é um conceito ampliado de emprego entendido como um conjunto de atividades realizadas pelo profissional e as competências para a sua realização. O projeto utiliza o método DACUM – Desenvolvendo um Currículo, amplamente utilizado em vários países. A CBO contém a descrição de aproximadamente 600 famílias ocupacionais, que são amplos conjuntos de empregos semelhantes. Com esse estudo, que se desenvolveu em várias etapas, ficou bem caracterizada a inserção do Tradutor Público e Intérprete Comercial no contexto geral das profissões e do mercado de trabalho brasileiro. Para os efeitos da Classificação Brasileira de Ocupações, o tradutor passou a constituir uma “família” juntamente com intérpretes, filósofos e afins.
A compra da “casa própria”, arquétipo enraizado na mentalidade brasileira, sempre permeou também os desejos da ATPIESP no sentido de ter sua “sede própria”, pondo um fim a seu percurso anterior de sede itinerante. Trabalho intenso foi desenvolvido com a colaboração de associados e especialistas imobiliários na busca de um conjunto compatível com nossas necessidades. Houve certa “competição” entre os bairros apresentados e finalmente optou-se pela sede atual.
O concurso para Tradutor Público e Intérprete Comercial ocorrido em 2000 representou uma injeção de vitalidade para a ATPIESP, não só no período de pré-concurso, mas também após a posse. Tradutores filiados a Associação promoveram cursos preparatórios ao concurso e no dia da posse a diretoria se deslocou para o Palácio do Governo, participou das solenidades e ainda distribuiu folhetos no saguão sendo abordada por muitos interessados ávidos de informação. Os recém-aprovados, então empossados, foram representados por Rosiléa Pizarro Carnelós, recém-empossada que proferiu magnífico discurso. A partir dessa nova leva de tradutores, a ATPIESP ganhou 428 novos associados entre agosto de 2000 e junho de 2002.
Nas áreas cultural e social, houve algumas visitas monitoradas a museus e galerias de arte – “A Arte da China”, na FAAP, foi um dos destaques. Uma variedade de cursos como “Apólices de Seguros – Grandes Riscos” e “Inglês Jurídico para principiantes” deram grande vitalidade ao lado cultural. Também alguns jantares étnicos fortaleceram o congraçamento entre associados.
Em suma, uma intensa atividade no período de quatro anos em que a ATPIESP procurou consolidar a profissão do Tradutor Público e Intérprete Comercial e viria a ser sucedida pela profícua e ativa administração da colega Adriana Tommasini.